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Questões de Concurso sobre Plano Diretor de Florianópolis
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Ano:
2024
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, em seu art. 292, prescreve que o município poderá instituir programas de apoio e incentivos relacionados a serviços ambientais, à preservação da cobertura vegetal, ao meio ambiente e à sustentabilidade, os quais incidirão em todo território do município, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, consideradas, dentre outras, as categorias:
I.O sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono.
II.A valorização cultural e do conhecimento tradicional.
III.A valorização e a preservação das APP definidas exclusivamente por zoneamento municipal.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
Ano:
2024
O Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, afirma que:
I.As Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Florianópolis são as zonas naturais sob a proteção do Poder Público, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
AO ENCONTRO DISSO,
II.Dunas móveis, fixas e semi-fixas; Praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas; Pouso de aves de arribação protegidos por acordos internacionais assinados pelo Brasil; Banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; Áreas adjacentes a manguezais, em cota inferior a dois metros, e que possuam influência salina das marés e/ou vegetação característica de transição entre manguezais e solos mais enxutos e os manguezais, em toda a sua extensão, são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, as frações de terrenos que possuam declividade natural entre 46.6% e 100% receberão índices equivalentes de Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta (APL-E) desde que:
I.Estejam inseridas ou vinculadas a zonas de APL-E ou declividade inferior.
II.Estejam acima da cota 100.
III.Constituam frações isoladas em APP de declividade.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar no 482, de 17 de janeiro de 2014), é correto afirmar que:
A
os limites de ocupação do solo são determinados pela aplicação, de modo unitário, dos coeficientes de aproveitamento, das taxas máximas de ocupação e de impermeabilização, das alturas máximas de fachadas e da cobertura, do número máximo de pavimentos, dos afastamentos obrigatórios, do número mínimo de vagas para estacionamento e de serviços correlatos.
B
Áreas Comunitárias Institucionais (ACI) são aquelas destinadas a todos os equipamentos comunitários ou aos usos institucionais, necessários à garantia do funcionamento satisfatório dos demais usos urbanos e ao bem-estar da população. Seus limites de ocupações são os definidos pelo zoneamento adjacente ou por estudo específico realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF.
C
todas as edificações em vias que tenham caixas e larguras de calçadas iguais às programadas nessa Lei Complementar deverão respeitar afastamento frontal de cinco metros, no mínimo, no pavimento térreo e no subsolo.
D
quando admitida a implantação de mais de uma edificação isolada num mesmo terreno, as construções deverão conservar entre si um afastamento equivalente a: pelo menos dois metros para edificações com até sete metros e vinte centímetros de altura de fachada ou dez metros e vinte centímetros de altura de cumeeira, excetuando-se as edificações geminadas; e pelo menos cinco metros de afastamento para edificações com alturas de fachada superior a sete metros e vinte centímetros e dez metros e vinte centímetros de altura de cumeeira.
E
o sistema viário é caracterizado por uma rede de vias hierarquizadas, as quais devem ser obedecidas e implantadas em todos os projetos de urbanização ou ocupação. As vias de tráfego compartilhadas são caracterizadas como pista destinada tanto ao trânsito de veículos motorizados, quanto a bicicletas e pedestres, sendo via preferencial ao trânsito de veículos motorizados.
Com relação ao Plano Diretor de Florianópolis, identifique a afirmação correta:
I. O novo documento que estabelece os critérios de zoneamento urbano e ocupação do solo na capital entrou em vigor em 20 de janeiro de 2014 e substitui o de 1987.
II. Dentre as 10 principais diretrizes do Plano Diretor de Florianópolis estão: a reorganização do território; a valorização da relação com o meio ambiente; o desenvolvimento de políticas de mobilidade e o reconhecimento da identidade de cada bairro.
III. As regras sobre as alterações dos índices de construção regem sobre a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas de construções, considerando o impacto ambiental, a oferta de infraestrutura, mobilidade e impacto de vizinhança.
IV. A elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) estabelece uma análise prévia dos impactos relacionados a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção ou funcionamento de empreendimentos e atividades.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente III;
D
somente I e III;
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor do Município de Florianópolis, no que se refere à Estratégia e às Políticas de Mobilidade e Acessibilidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Município implementará políticas de desenvolvimento do transporte individual.
( ) O Município implementará políticas de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos.
( ) O Município implementará políticas de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.
A sequência correta é:
A
F-F-V;
B
V-V-F;
C
F-V-V;
D
F-V-F;
E
V-F-F.
Entre outras providências, a Lei n.º 1.215/1974, que dispõe sobre os loteamentos urbanos, os desmembramentos e os arruamentos da cidade de Florianópolis, obriga a obedecer aos seguintes critérios: "os passeios ou calçadas terão largura não-inferior a 1,50 m e declive de 3% no sentido transversal, salvo no caso de arborização em um só lado, quando a largura do passeio poderá ser de 1,00 m". Nesse caso, o estabelecimento do declive de 3% no sentido transversal do passeio, citado no texto, tem o objetivo de
A
limitar a inclinação do passeio em função dos deficientes físicos.
B
garantir inclinação adequada para escoamento das águas pluviais.
C
obrigar a elevação do nível dos terrenos servidos por esses passeios.
D
permitir meios-fios de pouca altura.
E
fazer contraponto com a inclinação simétrica da via adjacente.
Assinale a alternativa correta:
A
A ocupação dos lotes com residências unifamiliares
será admitida apenas nas hipóteses
de Residências Geminadas ou Condomínios
Residenciais Unifamiliares.
B
As áreas de estacionamento descobertas
deverão ser arborizadas numa proporção
mínima de uma árvore para cada duas vagas.
C
As edificações com altura de até dois pavimentos
implantadas em vias panorâmicas, e
em terrenos com frente ou fundos para a orla
marítima, lacustre ou fluvial, deverão manter
afastamentos mínimos de 1,50 m (um metro
e cinqüenta centímetros) em ambas as laterais,
quando sua testada for igual ou inferior
a 15,00 m (quinze metros), e em apenas uma
das laterais, quando a testada for superior a
15,00 m (quinze metros).
D
Nas entidades de ensino pré-escolar, sem prejuízo
do número de vagas de estacionamento
exigido, será também obrigatória uma área de
circulação interna para veículos, destinada ao
embarque e desembarque de escolares, com
capacidade de parada simultânea para seis
viaturas.
E
Os padrões de estacionamento para empreendimentos
de base tecnológica são de três
vagas para cada 30,00 m2 (trinta metros quadrados)
de área construída, mais um mínimo
de uma vaga para carga e descarga.
As vias constituídas pelas rodovias que têm a função
de interligar o Centro Urbano com os Balneários
e outros Municípios, estruturando seus respectivos
sistemas viários, são denominadas:
A
Vias Locais.
B
Vias Coletoras.
C
Vias Principais.
D
Vias Arteriais.
E
Vias Preferenciais.
Preencha a lacuna:
O(a) ................................. disporá
sobre desenvolvimento e expansão urbana, zoneamento,
áreas de especial interesse, ocupação dos
imóveis, paisagem e estética urbana, proteção ao
ambiente natural e construído, equipamentos urbanos
e comunitários, parâmetros urbanísticos, infraestrutura
viária, critérios para permuta de usos ou
índices e outras limitações administrativas para a
ordenação da cidade.
A
Plano Diretor.
B
Código de Posturas.
C
Lei de Parcelamento do Solo.
D
Código de Obras e de Edificações.
E
Plano de Transportes Urbanos.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma
área de uso urbano:
A
Áreas Verdes (AV).
B
Áreas Turísticas (AT).
C
Áreas Residenciais (AR).
D
Área para parques temáticos (APT).
E
Áreas Comunitárias Institucionais ( ACI).
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