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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Norte - RN
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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
A
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as ações por crimes contra a honra, quando querelantes as pessoas sujeitas, pela Constituição Estadual, à jurisdição do Tribunal, se oposta a exceção da verdade.
B
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a restauração de autos, nas causas que tramitaram na Comarca de Natal/RN.
C
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Juízes de Paz e Procuradores de Justiça.
D
Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a execução de sentença nas causas da sua competência originária, vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de primeiro grau.
Instituída pela Lei n.º 2.160/1957 e desenhada pelo folclorista Luís da Câmara Cascudo, a bandeira do Rio Grande do Norte apresenta elementos básicos que representam o estado. Com relação a esse símbolo, assinale a opção correta.
A
A bandeira branca é constituída do coqueiro à direita, a carnaubeira à esquerda, a cana-de-açúcar e o algodão que representam a flora. O mar, com a jangada, representa a pesca e a extração de sal.
B
A bandeira é constituída de um retângulo dividido ao meio no sentido horizontal, sendo a parte superior de cor branca idêntica à da Bandeira Nacional, e a parte inferior, de cor verde. Ao centro do retângulo, um campo amarelo em forma de escudo, servindo de fundo ao brasão do estado. O coqueiro à esquerda, a carnaubeira à direita, a cana-de-açúcar e o algodão representam a flora. O rio Potengi representado na bandeira significa a riqueza petrolífera da região.
C
Na bandeira, o coqueiro à esquerda, o cafeeiro à direita, o cajueiro e o algodão representam a flora. O mar, com a jangada, representa o petróleo, o qual constitui uma efetiva participação no PIB do estado.
D
A bandeira é constituída de um retângulo dividido ao meio no sentido horizontal, sendo a parte superior de cor verde idêntica à da bandeira nacional, e a parte inferior, de cor branca. Ao centro do retângulo, um campo amarelo em forma de escudo, servindo de fundo ao brasão do estado. O coqueiro à esquerda, a carnaubeira à direita, a cana-de-açúcar e o algodão, que representam a flora. O mar, com a jangada, representa a pesca e a extração de sal.
E
Instituída no governo de Sílvio Pizza Pedrosa, a bandeira é constituída do coqueiro à esquerda, a carnaubeira à direita, a cana-de-açúcar e o algodão, que representam a flora. O mar, com a jangada, representa a pesca e a extração de sal.
87. Tendo em vista as normas previstas no Decreto nº 13.796/98, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A expedição de súmulas pelo Conselho de Recursos Fiscais torna obrigatória sua adoção pela autoridade fiscal e pelas autoridades julgadoras de primeira e segunda instâncias.
( ) Na hipótese de lavratura de auto de infração ou de notificação de lançamento decorrente de falta de recolhimento de imposto apurado na forma e nos prazos regulamentares, cujas operações ou prestações estejam regularmente escrituradas, o processo é encaminhado, liminarmente, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição e execução fiscal, mesmo que apresentada impugnação.
( ) Da apresentação de petição de consulta resulta tanto a interrupção do prazo de exigibilidade de obrigação que verse sobre o assunto da consulta quanto o impedimento, até que decorra o prazo determinado na decisão, para início de qualquer procedimento fiscal que tenha em mira apurar ação ou omissão do consulente relacionada com o objeto da consulta.
A
F, F, F
B
F, F, V
C
F, V, F
D
V, F, F
Tendo em vista as normas previstas no Decreto nº 13.796/98, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) As decisões de segunda instância são tomadas de forma singular e em sessão pública.
( ) Havendo sido interpostos recurso de ofício e recurso voluntário, contra a mesma decisão, o órgão julgador os analisará separadamente: primeiramente o recurso oficial para só em seguida apreciar as razões de irresignação do sujeito passivo.
( ) Das decisões emanadas do Conselho de Recursos Fiscais cabe, nos casos previstos no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, recurso especial para o Secretário de Tributação.
A
F, F, F
B
F, V, V
C
F, F, V
D
V, F, F
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