Questões de Concurso sobre Rio Grande do Norte - RN

por seu presidente, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, ainda que haja saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, exigindo-se anterior previsão orçamentária se houver aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

por seu órgão plenário, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, ainda que haja aumento de despesa ou saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

por seu Conselho da Magistratura, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, sendo permitida a utilização do saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro, para se criar outro cargo.

coexiste com o de macrorregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Municípios do Estado;

expressa a circunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;

se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;

limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;

aponta para o Município que seja sede da Comarca.

promoção remuneratória;

ascendência funcional;

transposição;

readaptação;

migração.

está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;

somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;

somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;

corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;

é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.

não será admitida a convalidação quando o ato viciado tiver sido impugnado administrativamente;

os vícios de forma podem ser convalidados, ainda que resultem em prejuízo para a Administração;

nenhum vício de ato administrativo pode ser convalidado, pois não se originam direitos dos atos nulos;

os vícios de finalidade são passíveis de convalidação, em decorrência do desvio de poder ser considerado um vício sanável;

apenas os vícios de competência podem ser convalidados, pois os defeitos atinentes aos demais elementos do ato não podem ser sanados voluntariamente.

não afetará a sua situação funcional e remuneratória;

importará na alteração de sua situação funcional, mas não na situação remuneratória;

importará na alteração de sua situação remuneratória, mas não na situação funcional;

acarretará a necessária reclassificação do seu cargo, com os consectários daí decorrentes;

importará na colocação de Maria em disponibilidade, sendo-lhe assegurada preferência no próximo concurso de remoção.

a Comarca pode abranger um ou mais termos, sendo que o Município sede da Comarca constitui um termo;

a Comarca é uma circunscrição territorial que absorve uma ou mais unidades judiciárias, configurando cada qual um termo;

a Comarca se identifica com o território do Município, formando um termo, sendo possível falar em pluralidade de termos apenas nas Comarcas integradas;

o termo se identifica com o conceito funcional de Comarca, sobreposição somente afastada em se tratando de Comarcas integradas, cujo território é formado por uma pluralidade de Municípios;

o termo, que se identifica com o conceito territorial de Comarca, abrange o território de sua sede e das Comarcas integradas, constituídas por uma pluralidade de Municípios.

não pode aproveitar as qualificações;

pode aproveitar as qualificações até o limite de um padrão de progressão;

somente pode aproveitar as qualificações ratificadas pela Comissão de Desempenho;

pode aproveitar as qualificações até o limite de três padrões para fins de promoção;

pode aproveitar as qualificações até o limite de dois padrões para fins de migração.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – V – V.

F – F – V – F.

F – V – F – F.

É permitido a todos os agentes socioeducativos realizar a intermediação de comunicações entre socioeducandos de diferentes alojamentos, ou socioeducandos e familiares, independentemente do conhecimento da Equipe Técnica.

Todas as cartas ou qualquer outra forma de escritos confeccionados pelos socioeducandos serão diretamente entregues aos destinatários, efetuando-se registro no livro de ocorrências.

Aos socioeducandos deve ser esclarecido que todas as formas de comunicação com terceiros deverão ser realizadas com a anuência dos seus pais ou responsáveis.

A utilização de aparelho de telefone celular só é permitida nos horários compatíveis dos socioeducandos que cumprem medida de semiliberdade.

Em caso de suspeita de irregularidades e/ou risco, as ligações telefônicas efetuadas ou recebidas pelos socioeducandos devem ser interrompidas por membro da Equipe Técnica.

O adicional de qualificação AQ incidirá em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de graduação ou pós-graduação.

Além do vencimento-base, o servidor efetivo também terá os seguintes benefícios, dentre outros: adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade e abono de permanência.

O auxílio-alimentação e o auxílio de assistência à saúde são regulamentados e fixados por ato privativo do Poder Legislativo.

O servidor efetivo, quando nomeado para o exercício de cargo de natureza em comissão, necessariamente, passa a receber o vencimento integral do cargo em comissão.

As funções de Procurador-Geral e Adjunto, Chefe de Procuradoria e Chefe de Divisão das Procuradorias são atinentes aos servidores efetivos lotados na Procuradoria-Geral.

O ciclo de avaliação de desempenho é composto por 2 etapas: acompanhamento de desempenho e avaliação de desempenho.

Os critérios avaliados durante o acompanhamento e a avaliação de desempenho são: cooperação, iniciativa, assiduidade, pontualidade, eficiência e responsabilidade.

A promoção de classes dos servidores obedecerá os requisitos: interstício de 2 (dois) anos no último padrão de cada classe e obtenção de, no mínimo, 80 (oitenta) horas de capacitação por ano.

Os cursos ministrados pela Escola da Assembleia não serão considerados para fins de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.

Os servidores que se encontram em estágio probatório serão avaliados pela Comissão de Carreira dos Servidores.

A estrutura básica comum da Assembleia é formada por três cargos e unidades: chefia de gabinete, assessoria e assistência.

A Procuradoria-Geral é composta por três estruturas: gabinete da procuradoria-geral, procuradoria administrativa e procuradoria legislativa.

A ouvidoria é uma unidade subordinada à Diretoria-Geral da Presidência e tem por objetivo a interlocução com a sociedade civil em geral.

A mesa é o órgão da Assembleia responsável pelo suporte e possui a seguinte estrutura: presidência, secretaria e procuradoria.

A Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes órgãos: plenário, mesa, reunião de lideranças e comissões.

Os efeitos decorrentes dessa lei não são extensivos aos servidores inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A data base para a reposição inflacionária e a negociação de reajuste dos vencimentos da categoria de servidores é dia 01 de março de cada ano.

A Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial foi criada a partir da data de vigência da Lei nº 10.289/2017.

Não são vantagens previstas ao servidor, além do salário base: salário-família, auxílio-alimentação e auxílio de assistência à saúde.

O Adicional de Qualificação (AQ) incidirá sobre o vencimento do servidor da seguinte forma: 25% para a titulação de especialista, mestre ou doutor.

O Gabinete da Presidência assessora o Presidente no exercício de suas funções e compõe-se de: I - Chefia de Gabinete e II - Assessoria.

A Diretoria de Comunicação Institucional compõe-se de: I - Gabinete de Apoio Administrativo e II - Coordenadoria de Imprensa e Mídias Sociais.

O Gabinete de Segurança Institucional compõe-se, exclusivamente, de: I - Divisão de Inteligência e Operações, II - Divisão de Policiamento e Brigada de Incêndio e III - Divisão de Investigação.

A Coordenadoria de Relações Públicas compõe-se, exclusivamente, de: I - Divisão de Eventos, II - Divisão de Cerimonial e III - Divisão de Relações Públicas.

A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes cargos: cargos em comissão, funções de confiança e funções transitórias.

advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado-Geral da Polícia Civil;

demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

reversão, que será efetivada no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

recondução, que será efetivada no cargo imediatamente superior àquele ocupado no momento da aposentadoria;

readaptação, que será feita em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a doença que ensejou sua anterior aposentadoria por invalidez;

aproveitamento, que será feito no cargo anteriormente ocupado, asseguradas as promoções por merecimento e antiguidade a que teria direito se em atividade estivesse;

reintegração, que será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a promoção a que faria jus se estivesse na atividade, inclusive com a contagem de tempo de serviço.

indicar os três representantes da carreira de delegado de polícia, dentre os integrantes da 3ª Classe ou Classe Especial, para comporem a Comissão de Avaliação dos servidores policiais em estágio probatório;

estudar opinar e propor medidas de aprimoramento técnico visando ao desenvolvimento e à eficiência da instituição da Polícia Civil, bem como sugerir estudos e pesquisas, objetivando o contínuo aperfeiçoamento da função policial, ou sobre eles opinar;

elaborar e deliberar, mediante voto direto, secreto e facultativo, a lista para a escolha dos delegados de Polícia Civil de 3ª e Especial Classes que comporão o Conselho Superior de Polícia Civil;

opinar sobre anteprojetos de leis e de atos normativos que proponham ao Poder Executivo a cria,ão, organização ou extinção de cargos e órgãos, assim como deliberar sobre modificações da estrutura organizacional da Polícia Civil de carreira;

promover a reciclagem física e técnica dos servidores policiais, através de programas de educação física, aperfeiçoamento de defesa pessoal, treinamento e aperfeiçoamento no trato de armamentos e munições e técnicas policiais.

desenvolver ações de investigações voltadas especificamente para o combate ao crime praticado por organizações criminosas e levantar informações para o planejamento estratégico da ação policial no combate a tais organizações;

examinar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho previstos para cada exercício financeiro, atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos;

promover a lotação, a designação e a remoção dos integrantes dos quadros de pessoal de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil e indicar os titulares dos cargos e das funções de confiança do respectivo quadro da Polícia Civil;

promover a divulgação, nos órgãos policiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de informações e estudos sobre novas técnicas de prevenção e repressão à criminalidade, assistindo-os, quando necessário, na sua aplicação;

organizar e realizar concursos de habilitação para ingresso nos seus diferentes cursos de formação profissional, destinados ao preenchimento de vagas no quadro de policiais da SESED, e proceder à apuração dos requisitos exigidos para os candidatos inscritos.

quadro/entidade/funcionário

órgão/entidade/autoridade

órgão/quadro/autoridade

entidade/órgão/autoridade