Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.260/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:

I. Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial.

II. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.

III. Definido o cargo, serão cometidas as respectivas atribuições ao servidor em período experimental, pelo órgão competente, por prazo de noventa dias, mediante acompanhamento a ser realizado pela chefia imediata, nos termos de regulamento.

Estão CORRETOS:

Conforme art. 7º, do Regime Jurídico dos Servidores, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de ______________.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: S

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um deles poderá exercer a de outro (2ª parte).

A sentença está:

Acerca da contagem de tempo para fins de promoção, analise as assertivas a seguir, tendo por base o disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

Quais estão corretas?