Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Anualmente, dentro de ________ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Conforme a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, estabelecer normas de controle de ruído e de poluição do meio ambiente em seu território.

II. É vedado ao Município abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.815/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial é chamada de:

Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão preventiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor em até ____ dias, prorrogáveis por mais ____ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código de Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras (1ª parte). São de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as ações tendentes à promoção do desmatamento das áreas de preservação permanente e de proteção ambiental (2ª parte).

A sentença está: