Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

O Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio estabelece que aos profissionais da Educação serão concedidas as seguintes gratificações específicas:

I. Gratificação por exercício de direção e vice-direção de escola.

II. Gratificação por tempo de serviço.

III. Gratificação por exercício em escola técnica.

IV. Gratificação por exercício em turmas com mais de 40 (quarenta) alunos.

Quais estão corretas?

Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se agente público todo o indivíduo investido em cargo, emprego ou função na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal expressamente por meio de concurso público.

II. Um dos objetivos do Código de Ética é disseminar valores éticos de lisura e de injustiça impressos na postura estratégica da estrutura institucional da Administração.

III. Um dos princípios e valores a ser observado pelos agentes públicos é ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum.

Estão CORRETOS:

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo?

Acerca das responsabilidades do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual é o prazo prescricional do direito de reclamação administrativa?