Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS - Página 341 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

 
 
Disciplina 1
Assunto 152
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Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Cabe ao município, definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva, observando o disposto na Constituição Federal.

II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde, poderão ser utilizadas em outras áreas.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

DDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, assinalar a alternativa INCORRETA:e acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, assinalar a alternativa INCORRETA:


A

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.


B

A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.


C

No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.


D

Posse é o desempenho das atribuições do cargo.

A posse dar-se-á, a partir da data da publicação do ato de nomeação, em qual prazo máximo?


A

No prazo de dez dias mais cinco, se prorrogado.


B

No prazo de trinta dias, já inclusas as prorrogações possíveis.


C

No prazo de até vinte dias.


D

No prazo de até cinco dias úteis.


E

No prazo em que for solicitado pelo nomeado, desde que aceito pela Administração.

A Mesa da Câmara Municipal será composta de um presidente, um vice-presidente, um primeiro e segundo secretários eleitos para o mandato de:


A

Um ano.


B

Dois anos.


C

Três anos.


D

Quatro anos.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação ao regime de trabalho, ao horário e ao tempo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O controle da frequência do Servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito por meio do ponto.

( ) Fica facultada a instituição do regime de compensação de horários, desde que, no interesse do Serviço Público e a critério da Administração, observado o limite máximo de 44 horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

( ) Em atenção à conveniência e ao interesse público, poderá a Administração implantar, provisoriamente, jornada de trabalho em turno único, com prejuízo da percepção integral do vencimento dos Servidores.


A

E - C - E.


B

C - C - E.


C

C - E - C.


D

E - E - C.

 
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