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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de:
Pedido das Forças Armadas.
Pedido do Ministério Público.
Decreto-Lei assinado pelo Prefeito.
Falecimento.
Determinação da Câmara de Vereadores.
Com base na Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, marque a alternativa correta em relação às regras gerais para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento.
O Regime Próprio de Previdência Social abrange apenas os servidores públicos efetivos do município.
O Regime Próprio de Previdência Social é regido pela Constituição Federal de 1988.
A idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais é de 55 anos para mulheres e 58 anos para homens.
O Regime Próprio de Previdência Social não garante aposentadoria por tempo de contribuição.
O Regime Próprio de Previdência Social é facultativo, ou seja, o servidor público municipal pode optar por contribuir ou não para o sistema.
De acordo com o texto do Regime Jurídico de Nova Santa Rita, o indivíduo será investido em cargo público com a:
Aprovação.
Posse
Exoneração.
Promoção.
Transferência.
Segundo o texto do Código de Posturas de Nova Santa Rita, quando não interposto recurso, a multa deverá ser paga no prazo de quantos dias?
03 (três).
05 (cinco).
08 (oito).
10 (dez).
15 (quinze).
Conforme o Código de Posturas de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada remoção de árvore implica no replantio de outra da mesma espécie, exceto se tratar de árvore exótica, quando a preferência de replantio será de espécies nativas, no mesmo local ou, se inconveniente, em local próximo.
( ) No caso de impossibilidade de replantio das árvores, a pessoa que removeu será multada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
( ) Caso o município não conceda a licença para a retirada da árvore, a pessoa fica impedida de ingressar com mesmo pedido no Poder Judiciário.
( ) No caso de impossibilidade de replantio de árvore da mesma espécie, o órgão municipal competente recomendará outra espécie.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
F – V – V – F.
F – V – F – V.
F – F – V – V
V – V – V – F.