Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais:

I. Transparência pública de seus atos.

II. Moralidade administrativa.

III. Participação popular nas decisões.

IV. Centralização político-administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiraiaras, o direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos:

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - disciplina;

IV - eficiência;

V - responsabilidade;

VI - relacionamento.

Conforme definido na Lei Municipal nº 2.767/2008, verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processado(a) o(a):

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e demonstração de:

I. Desempenho.

II. Eficiência.

III. Merecimento.

Quais estão corretas?

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal transitada ou julgado.

II. Não perde o mandato o Vereador licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesses particulares.