Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

Considerando a Descrição Sintética do Cargo de Escriturário, definido conforme o Novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do poder executivo municipal de Entre-Ijuís, marque a alternativa correta.

Considerando inclusão escolar conforme descrita no Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades.

II. O atendimento educacional especializado tem como função diagnosticar os alunos e preparar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

III. Do ponto de vista pedagógico, a acessibilidade trata de garantir o acesso ao currículo comum a todos, por meio de estratégias, materiais, recursos e serviços.

IV. A educação especial deixou de integrar a proposta pedagógica da escola regular.

A Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo:

I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas.

II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato, mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde.

III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou fins industriais.

Quais estão corretas?

Considerando-se a Lei nº 1.883/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor público, analisar os itens abaixo:

I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

II. A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

III. A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Está(ão) CORRETO(S):

A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a ________ vezes o valor do menor padrão de vencimento, ressalvado o atribuído ao Prefeito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?