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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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É dever do Município a proteção, o incentivo e a sustentação do desenvolvimento científico, das pesquisas e da capacitação tecnológica. A política científica e tecnológica terá como princípios, EXCETO:
A
O respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo.
B
O uso racional e predatório dos recursos naturais.
C
A recuperação e a preservação do meio ambiente.
D
A participação da sociedade civil e das comunidades.
E
O incentivo permanente à formação de recursos humanos.
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas III está incorreta.
C
Apenas I e IV estão incorretas.
D
Apenas II está correta.
E
Apenas II e III estão incorretas.
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade civil.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
A
2 - 1 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
1 - 3 - 2.
D
3 - 1 - 2.
De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?
A
Transporte, locomoção urbana e diárias para cobrir as despesas de alimentação e pousada.
B
Apenas o transporte.
C
Transporte e locomoção urbana, não havendo direito à diária, pois a legislação prevê diárias apenas para viagens superiores a 30 dias.
D
Apenas as diárias, sendo que o transporte e a locomoção são totalmente por conta de Alfredo.
E
Apenas a alimentação e as diárias da pousada, pois ele não viajou por 10 dias, conforme o previsto.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, cabe ao município, privativamente, a atribuição de conceder e renovar licença para localização e funcionamento de:
I. Estabelecimentos comerciais.
II. Prestadores de serviços.
III. Estabelecimentos industriais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
A
Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.
B
Colaborando com o Ensino Médio.
C
Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.
D
Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.
E
Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:
A
Lavar roupas em chafarizes.
B
Aterrar vias públicas com lixo.
C
Queimar lixo.
D
Jogar lixo de qualquer espécie nas vias públicas.
E
Separar o lixo reciclável e orgânico.
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:
A
Uso, em discursos públicos e em qualquer meio de comunicação ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
B
Propor, ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.
C
Comparecer às sessões e às reuniões devidamente trajado.
D
Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
E
Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:
I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público:
I. O portador de deficiência.
II. A gestante e somente mulheres acompanhadas de crianças de colo.
III. O idoso, aquele com idade igual ou superior a 60 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Em relação a recondução, reversão e reintegração, conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Recondução.
(2) Reintegração.
(3) Reversão.
( ) É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
A
2 - 1 - 3.
B
1 - 3 - 2.
C
3 - 2 - 1.
D
2 - 3 - 1.
Sobre a arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário do Município, ela será feita por meio de:
I. Boca de cofre.
II. Cobrança amigável.
III. Rifa.
IV. Mediante ação executiva.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Todos os itens.
Conforme o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, o dia do servidor público é comemorado em:
A
1º de janeiro.
B
13 de fevereiro.
C
21 de abril.
D
7 de setembro.
E
28 de outubro.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:
A
Emendas à Constituição Federal.
B
Medidas provisórias.
C
Leis complementares.
D
Leis internacionais.
E
Atos normativos internacionais.
Sobre o exercício de função de confiança, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.
A
Não se remunera o servidor que exerce função de confiança, visto ser trabalho voluntário.
B
O servidor público efetivo não pode exercer função de confiança.
C
O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
D
Não há função de confiança para cargos de chefia.
E
Todos os servidores do Município de Alegria são considerados ocupantes de função de confiança.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?
A
21.
B
25.
C
31.
D
40.
E
45.
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _________ e meio ambiente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
saúde
B
disciplina
C
hierarquia
D
mercado
E
controle
A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:
A
50 anos.
B
55 anos.
C
57 anos.
D
60 anos.
E
65 anos.
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO:
A
O analfabetismo.
B
O desemprego.
C
O incentivo ao reflorestamento.
D
A marginalização do indivíduo.
E
A degradação da condição humana.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jari, qual é o prazo de validade do concurso público?
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
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