Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS

De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas econômicas e sociais garantirão a saúde dos negros.

( ) Incentivos para a garantia do direito à saúde beneficiarão as comunidades remanescentes de quilombos.

( ) Iniciativas que visem à promoção de seminários para discutir os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde serão priorizadas pelo poder público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.260/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o serviço extraordinário, analisar a sentença abaixo:

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício (1ª parte). O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não impede a remuneração por serviços extraordinários (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que obedecerá esta forma de provimento.

II. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude da Lei, assim terá que ser provido.

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução.

II- Readaptação e Reversão.

III- Reintegração e Aproveitamento.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA: