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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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O Índice de Aproveitamento (IA) é um parâmetro da edificação que tem como objetivo regulamentar as densidades de construção para as atividades urbanas de acordo com os objetivos de cada zona. Analise as assertivas a seguir a respeito do IA:
I. É o número que, multiplicado pela área do terreno, estabelece a área de edificação permitida.
II. Para o cálculo do IA na atividade residencial, não serão computadas as áreas de uso condominiais, as de pilotis quando livre no mínimo em 50%, estacionamentos, terraços, sacadas, apartamento de zelador e área destinada à infraestrutura básica: reservatórios, centrais de gás, caldeiras, medidores, guaritas e subestações.
III. No cálculo do IA das atividades mistas (residenciais/comerciais), será considerado o maior índice permitido na zona.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, quem será chamado ao exercício da Prefeitura?
A
O Secretário de Segurança.
B
O Governador.
C
A Procuradoria do Município.
D
O Presidente da Câmara de Vereadores.
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o provimento dos cargos, das funções de administração e das funções operacionais, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os Servidores estáveis submeter-se-ão ao processo de avaliação permanente de desempenho.
B
Os cargos serão providos por nomeação, aproveitamento, readaptação, reversão, recondução e reintegração do Servidor.
C
O Servidor deverá ser nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente em prazo máximo de 15 dias contados da publicação do ato de nomeação.
D
O Servidor deverá entrar no exercício do seu cargo, do emprego ou da função em prazo máximo de 30 dias contados da posse, do contrário será tornado sem efeito o ato de nomeação.
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
I. Eleger sua mesa, suas Comissões, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização.
II. Conceder licença ao Prefeito para se afastar do cargo.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
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