

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
O retorno do servidor estável, ao cargo anteriormente ocupado, é denominado como:
Reutilização.
Recondução.
Reintegração.
Reversão.
Readaptação.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter efetivo, nos demais casos.
III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Somente II e IV estão previstos na lei citada.
Somente III e IV estão previstos na lei citada.
Somente II e III estão previstos na lei citada.
Somente I e II estão previstos na lei citada.
Marque a alternativa incorreta em relação aos deveres do servidor público:
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
Não prestar informações ao público ou expedir certidões solicitadas.
Observar as normas legais e regulamentares.
De acordo com o Art. 4°da lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO compete ao município:
Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal:
Nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.
Nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezesseis anos e ser alfabetizado.
Nacionalidade estrangeira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.
Nacionalidade brasileira; o parcial exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos e ser alfabetizado.