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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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O Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC busca estabelecer normas de projeto e construção em geral no município. Logo, com base no referido código, analise as alternativas a seguir assinalando a INCORRETA.
A
Nas construções existentes nos logradouros, para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, não serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações em acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.
B
As edificações para uso de saúde deverão obedecer às normas deste Código, e ser aprovadas pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
C
A planta de situação / locação deve conter a projeção da edificação ou edificações dentro do lote, localizando arborização nativa, rios, mananciais, córregos ou outros elementos que possam orientar a decisão das autoridades competentes.
D
As galerias comerciais deverão possuir um pé direito mínimo de 3,00m (três metros) e uma largura útil (descontando corrimãos, rodapés e outros elementos arquitetônicos) mínima igual 4,00 m (quatro metros).
Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, com prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, é:
A
1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2% (dois por cento) Sobre o valor restante.
B
1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.
C
2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.
D
1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2,5% (dois vírgula cinco por cento) Sobre o valor restante.
Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos gerais comuns para políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e territorial. De acordo com a Lei Complementar 106/2009, as macrozonas do Município de Bombinhas são:
A
Macrozona de Ocupação Urbana, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação.
B
Macrozona de Ocupação Costeira, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação Especial.
C
Macrozona de Ocupação Costeira, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação.
D
Macrozona de Ocupação Urbana, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação Especial.
Assinale a alternativa correta sobre o manuseio de alimentos previsto no Código de Posturas do Município de Tijucas.
A
Somente os vendedores ambulantes poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias.
B
Um vendedor ambulante de gênero alimentício de ingestão imediata não pode tocar com as mãos os alimentos para entregá-los aos compradores, que são os únicos que podem tocar com as mãos o seu alimento.
C
Nas casas de carnes (açougues) e peixarias, não serão permitidos móveis de madeira sem revestimento impermeável.
D
Somente em açougues que trabalham com grandes partes de animais será permitido o uso de cepo e machado.
E
As aves abatidas somente poderão ser expostas para venda com penas e vísceras em expositores separados das outras carnes.
Com base nas premissas e nos princípios das diferentes Diretrizes Nacionais que orientam a Educação Básica, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis definiu seus princípios educativos para orientar os processos formativos.
“[…] nas diferentes etapas e modalidades da educação básica todo ser humano em desenvolvimento necessita ser acolhido e encontrar nos sujeitos responsáveis pela mediação pedagógica uma presença disponível, que assegura condições de bem-estar e aprendizagem. Tal pressuposto amplia a ideia de prática pedagógica, legitimando a escuta, o acolhimento e a relação próxima e respeitosa aos sujeitos centrais da educação, as crianças e estudantes.”
(Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, 2015, p. 22)
A partir do excerto, assinale a alternativa correta em relação ao princípio que corresponde a esta narrativa.
A
O educar e o cuidar como indissociáveis e centro da ação pedagógica.
B
A adaptação comportamental como eixo central de todo o processo educativo.
C
A infância como categoria social irrelevante da educação básica.
D
Desigualdade de condições para o acesso, a inclusão, a permanência e o sucesso na escola.
E
A reorganização dos tempos e espaços educativos com vistas à avaliação quantitativa.
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