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A Portaria no 1269/2017 estabelece as diretrizes para a contratação de Auxiliar de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José e assegura a contratação de auxiliar de educação especial para alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista.
Nos termos desta portaria:
A contratação de auxiliar de educação especial deverá atender a critérios definidos nesta portaria, levando em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção.
A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada mediante avaliação da equipe escolar e solicitação da família do aluno, tendo em vista que os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional.
A contratação de Auxiliar de Educação Especial ocorrerá somente em casos específicos, avaliados pela equipe escolar e mediante apresentação de laudo médico identificando a necessidade do acompanhamento individual. O auxiliar poderá acompanhar um único aluno.
A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser precedida de solicitação da família, mediante parecer descritivo do professor e autorizado pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser precedida de requisição médica identificando a necessidade e será autorizada pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme o Código Tributário Municipal em vigor, assinale a alternativa CORRETA.
https://www.descanso.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/51106/codNorma/455908
O tributo pago fora do prazo regulamentar será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês.
Ao requerer o parcelamento de suas dívidas, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 60 (sessenta) dias.
Eventuais programas de refinanciamento serão tratados individualmente pelo fiscal de tributos.
Não será acrescido juros do tributo pago fora do prazo regulamentar.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com código municipal de obras, considera-se impacto ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas:
Condições de qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Condições de qualidade do solo, do ar, de insolação e acústica das edificações.
Condições de moradia e renda da população já estabelecida no entorno.
Condições dos edifícios e logradouros das áreas urbanas e naturais e de uso do espaço municipal.
Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.
As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.
As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.
As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.
As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.
De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015, p. 22): [É preciso] “romper com a visão transmissiva e tradicional de ensinar, em favor de uma visão de ensino problematizadora, com sentido e significado socialmente válidos, possibilitando a formação de sujeitos intelectualmente ativos, participantes, […] e responsáveis com as questões de seu tempo.” Assim, nesta Rede, em relação à avaliação, a aprendizagem deve ser vista como objetivo central do percurso formativo.
Então, como as ações de ensino devem, também, considerar o estudante nesse processo de avaliação?
O estudante como expectador do processo avaliativo.
O estudante como protagonista do processo avaliativo.
O estudante como antagonista do processo avaliativo.
O estudante como gestor do processo avaliativo.
O estudante como único responsável pelo processo avaliativo.