Questões de Concurso sobre São Paulo - SP

 
 
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Segundo o que dispõe o artigo 14, do Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994), aponte a afirmativa CORRETA:


A

É dever do servidor ser leal às instituições a que servir.


B

É dever do servidor cumprir as ordens superiores mesmo quando manifestamente ilegais.


C

É dever do servidor punir o subordinado faltoso, mesmo quando incompetente para a aplicação da penalidade.


D

É dever do servidor, sempre que exigido, guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

Segundo o que dispõe o artigo 23, da Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009 (Regula Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal), aponte a afirmativa CORRETA:


A

A igualdade entre os administrados é o único requisito de validade a ser observado nos Processos Administrativos.


B

A ampla defesa não é requisito de validade a ser observado nos Processos Administrativos.


C

O devido processo legal não é requisito de validade a ser observado nos Processos Administrativos.


D

Nos Processos Administrativos será assegurado às Partes o direito de emitir manifestação.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 2º, o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical e Horizontal, é considerado


A

perfil.


B

cargo em comissão.


C

progressão linear.


D

cargo amplo.


E

carreira.

Em conformidade com a Lei Complementar no 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que o concurso público


A

de títulos, especificamente, será promovido por meio de uma divulgação ampla, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação vigente.


B

de provas, estritamente, será promovido por meio de edital específico, que deverá atender os requisitos previstos pela legislação regente do Plano de Cargos e Funções.


C

deve realizar etapas eliminatórias, a serem previstas em edital, que têm a obrigatoriedade de compreender conhecimento teórico e aptidão em prova oral.


D

terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, permitindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem previstas em edital.


E

terá a validade de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação, exigindo-se a realização de etapas eliminatórias, a serem divulgadas em edital.

Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP, deixou de atender prontamente à solicitação de expedição de certidão negativa de débitos fiscais requerida por Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora, aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi penalizada com:


A

Demissão.


B

Advertência verbal.


C

Repreensão por escrito.


D

Suspensão por trinta dias.

   
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