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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso de
A
toque de sino de igreja às 6 horas.
B
apito de sirene de fábrica por 20 segundos.
C
serviço que produza ruído às 21 horas, nas proximidades de escola.
D
propaganda realizada com alto-falantes, sem prévia autorização da prefeitura.
E
trabalho que produza ruído às 8 horas, nas proximidades de casas de residência.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valparaíso, artigo 70, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito contra esta Lei Orgânica e especialmente:
I. a existência da União, do Estado e do Município;
II. o livre exercício do Poder Legislativo;
III. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV a probidade na administração;
V. a lei orçamentária;
VI. o cumprimento das ações e das decisões compartilhadas.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV e V, apenas.
B
I, III, V e VI apenas
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
O regime jurídico único da Câmara do Município de Amparo/SP é:
A
Estatutário, assim como o dos demais servidores públicos municipais.
B
Estatutário, assim como o de qualquer servidor público concursado.
C
Consolidação das leis do trabalho, aplicável aos demais servidores do município.
D
Consolidação das leis do trabalho, assim como em qualquer Câmara Municipal.
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
A
Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
B
Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
C
São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
D
São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
E
Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.
A Lei municipal no 4.599/1994, alterada pela Lei municipal no 8.119/2007, que Estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba define que a jornada de trabalho do professor de Educação Básica I (PEB I) é constituída de horas-aula e horas de trabalho pedagógico – (HTP). De acordo com o artigo 29, nas unidades de educação básica, os ocupantes de cargo ou de função especial de docente ficarão, entre outras, sujeitos à seguinte jornada semanal de trabalho:
A
26 (vinte e seis) horas-aula e 15 (quinze) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos em período parcial na Educação Infantil.
B
25 (vinte e cinco) horas-aula e 16 (dezesseis) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos em período integral na Educação Infantil.
C
40 (quarenta) horas-aula e 10 (dez) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com crianças atendidas no ensino fundamental, na educação em período integral.
D
25 (vinte e cinco) horas-aula e 07 (sete) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com jovens e adultos atendidos em período noturno.
E
23 (vinte e três) horas-aula e 12 (doze) HTP correspondentes, para o PEB I, atuando com educandos atendidos no Ensino Fundamental.
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