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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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O funcionário nomeado em caráter efetivo, segundo o Artigo 21 da Lei Municipal nº. 69, de 15 de março de 1974, fica sujeito ao estágio probatório de dois anos de exercício ininterrupto, em que serão apurados os seguintes requisitos, exceto:
A
eficiência; idoneidade moral.
B
aptidão.
C
disciplina.
D
empatias e inteligência intelectual.
A Lei Orgânica de Silveiras, no seu Capitulo IV- Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento, determina:
I- O Município providenciará, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.
II- A execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos, e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo particular, serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
III- Aquele que explorar recursos naturais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo Município na forma da lei.
IV- É obrigatória, na forma da lei, a recuperação, pelo responsável, da vegetação adequada nas áreas protegidas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III
B
I, III e IV
C
II, III e IV
D
I, II, III e IV
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
A
para desempenhar missão de caráter permanente no interesse da Câmara.
B
para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a trinta dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término deste prazo.
C
por moléstia devidamente comprovada.
D
por qualquer motivo mediante requerimento fundamentado dirigido ao Plenário da Câmara.
E
para conclusão de estudo em nível de pós-graduação, com manutenção da terça parte de seus vencimentos.
Segundo o Artigo 12 da Lei Municipal nº. 69, de 15 de março de 1974, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos:
I. Ser brasileiro;
II. Ter completado 21 anos de idade;
III. Estar no gozo dos direitos políticos;
IV. Estar quite com as obrigações militares;
V. Gozar de boa saúde, comprovada em exame médico;
VI. Ter boa conduta;
VII. Possuir aptidão para o exercício da função;
VIII. Ter-se habilitado previamente em concurso ressalvadas as exceções previstas em lei;
IX. Ter atendido as condições especiais prescritas em lei, exceto decreto ou regulamento, para determinados cargos ou carreiras.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
B
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII apenas.
C
I, III, IV, V, VI, VII e VIII, apenas.
D
I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX apenas.
Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:
A
Constituição e Justiça.
B
Finanças e Orçamento.
C
Educação, Saúde e Assistência Social.
D
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
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