Questões de Concurso sobre São Paulo - SP

não incidirá ITBI sobre quaisquer transmissões de imóveis da titularidade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios, exonerando o promitente comprador do pagamento do imposto.

a isenção do imposto só se dará por lei ou por ato do Chefe do Poder Executivo.

não incidirá ITBI nas transmissões em que o contribuinte seja instituição de educação, ainda que o negócio não esteja relacionado com as finalidades essenciais da entidade.

quando a isenção do ITBI depender de condição a ser satisfeita posteriormente, não sendo esta implementada, o imposto será considerado devido no momento em que proferida a decisão administrativa que reconheça o não cumprimento da condição.

a isenção do imposto não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias.

da densidade vetorial, fornecendo um parâmetro razoável para a indicação do risco de transmissão de dengue e outras arboviroses transmitidas pelo mesmo vetor.

do número de visitas realizadas, que está acima do preconizado pelo Ministério da Saúde, portanto não existe risco de ocorrer casos de dengue no bairro.

demonstrando que não existe risco de ocorrer uma grande incidência de casos de dengue e outras arboviroses, resultando em uma epidemia.

pois não existe relação entre focos não tratados e aumento dos níveis de infestação do mosquito vetor.

pois com 69% dos imóveis visitados, automaticamente ocorre uma redução de criadouros e consequentemente de casos de dengue.

I, II e III apenas

I, III e V apenas

II, III e IV apenas

I e V apenas

I, II, III, IV e V

Remissão de débitos fiscais.

Prescrição.

Imunidade tributária.

Restituição de indébitos.

A Câmara Municipal de Amparo terá dezessete vereadores.

Os vereadores serão eleitos dentre cidadãos maiores de vinte e um anos.

Cada sessão legislativa da Câmara Municipal terá a duração de quatro anos.

Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, no território nacional.