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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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De acordo com a Lei Complementar nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho, é a
A
Evolução Funcional.
B
Progressão Horizontal.
C
Promoção Funcional.
D
Progressão Vertical.
E
Evolução Lateral.
Para substituição de professor durante período letivo até a abertura de concurso público, poderá existir contratações de empregados públicos municipais por tempo determinado, a fim de atender necessidade temporária do excepcional interesse público. Com base na Lei Municipal nº 639, de 3 de novembro de 1993, sobre as contratações por prazo determinado, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Findos os prazos de contratações não serão admitidas prorrogações.
B
Na hipótese do enunciado, o prazo máximo de duração do contrato é de dez meses.
C
Deverá haver um interstício mínimo de seis meses e um dia, na hipótese de haver nova contratação da mesma pessoa.
D
A duração do contrato para combate a surtos de epidemia é indeterminado, se encerrado quando a doença for erradicada ou não oferecer mais risco à população.
São funções abrangidas pela fiscalização de Posturas Municipais:
A
Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas.
B
Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado.
C
Apurar denúncias de crime contra a vida.
D
Autorizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos.
De acordo com a Seção IV – Dos atos municipais, que integra a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, “os Poderes Municipais manterão os livros ou os registros eletrônicos, necessários ao bom andamento dos serviços, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigatórios os [livros] de”
A
termos de compromisso e posse; leis; cópia de contratos de servidores e prestadores de serviços.
B
protocolo, índice de papéis e livros arquivados; resoluções, regulamentos, instruções e portarias; tombamento dos bens imóveis.
C
ata das sessões da Câmara Municipal; cópia do registro de loteamentos e desmembramentos aprovados; segunda via da correspondência oficial e da social.
D
relatórios de atividades de estagiários; cadastramento de turistas; cópia de licitações e de contratos.
E
declaração de bens; decretos; declaração de imposto de renda.
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das obras e demais registros de valor histórico e científico, conforme consta da Seção
A
Do Planejamento Municipal.
B
Dos Bens Municipais.
C
Das Obras e Serviços Municipais.
D
Das Leis Complementares.
E
Das Atribuições e Responsabilidades do Prefeito.
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