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Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014...
Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
A
as Guardas Municipais, independentemente de tempo de funcionamento, poderão ser comandadas por Oficial da Polícia Militar.
B
para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira das Guardas municipais, não existe previsão na legislação sobre percentual mínimo para o sexo feminino.
C
nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.
D
as Guardas Municipais não poderão ser comandadas por Delegado de Polícia.
E
a legislação exige nos concursos um percentual mínimo de afrodescendentes.