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Compete a União, conforme Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, EXCETO:
promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;
coordenar as ações relativas à política nacional do idoso
participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso
Estabelecer centros de convivência do idoso para profissionais cadastrados.