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A pessoa jurídica formada por entes da Federação para...
A pessoa jurídica formada por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa de consórcio Público, de acordo com o disposto na Lei 11.107/2005 e regulada pelo Decreto n. 6.017/2007, deve ser constituída da seguinte forma:
A
associação pública, com personalidade jurídica de direito público qualquer, ou como pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos.
B
associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
C
pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos.
D
associação pública, com personalidade jurídica de direito público com ou sem natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.