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Sobre a celebração do contrato de concessão ou arrendamento portuário e a expedição de ...
Sobre a celebração do contrato de concessão ou arrendamento portuário e a expedição de autorização, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira.
II. Deve ser precedida de consulta ao respectivo poder público municipal.
III. Deve ser precedida de emissão, pelo operador portuário, do termo de referência para os estudos ambientais.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.