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A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela...
A Lei 13.022/14 considera que “o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.” é
A
um direito do guarda municipal;
B
uma prerrogativa assegurada ao guarda municipal;
C
um princípio da guarda municipal;
D
a Lei 13.022/14 não trata sobre a prisão de membros da guarda municipal.