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Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternati...
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Q1729197
Legislação Federal
Lei nº 6.439/1977 - Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência social, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.
B
A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.
C
A Lei nº 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
D
A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.
E
A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.