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De acordo com o Estatuto dos Militares, quais documentos dispõem sobre a classificação ...
De acordo com o Estatuto dos Militares, quais documentos dispõem sobre a classificação de contravenções e transgressões militares e aplicação de penas disciplinares?
A
Código Penal Militar e Livro Registro de Contravenções
B
Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas.
C
Livro Registro de Contravenções e Código do Processo Militar.
D
Código do Processo Militar e Código Penal Militar.
E
Normas de Justiça e Disciplina.