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De acordo com o artigo 19 do Decreto nº 413/1969, a Cédula de Crédito Industrial pode s...
De acordo com o artigo 19 do Decreto nº 413/1969, a Cédula de Crédito Industrial pode ser garantida por
I. penhor cedular;
II. alienação fiduciária;
III. hipoteca cedular.
Quanto ao registro da Cédula e às respectivas garantias, assinale a alternativa correta.
A
Se a Cédula de Crédito Industrial apresentar hipotecas de dois imóveis situados em circunscrições registrais diversas, a Cédula deverá ser registrada no Livro 3 – Registro Auxiliar de ambos os Registros de Imóveis, e cada hipoteca cedular deverá ser registrada no Livro 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis da situação do respectivo bem.
B
Se a Cédula de Crédito Industrial apresentar, como garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel, a Cédula deverá ser registrada no Livro 3 – Registro Auxiliar do Registro de Imóveis de cada domicílio das partes (credor e devedor), se distintos, e a alienação fiduciária deverá ser registrada no Livro 2 – Registro Geral na comarca do domicílio do devedor
C
Se a Cédula de Crédito Industrial apresentar, como garantia, penhor de máquinas, a Cédula de Crédito Industrial inscreve-se no Livro 2 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do local de situação dos bens objeto do penhor cedular, e a garantia deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos de todas as comarcas do domicílio das partes (credor e devedor).
D
Se a Cédula de Crédito Industrial apresentar, como garantia, alienação fiduciária de um trator, a Cédula de Crédito Industrial inscreve-se no Livro 3 – Registro Auxiliar do Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do local onde se encontra o trator, e a alienação fiduciária deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos da situação do bem.
E
Se a Cédula de Crédito Industrial apresentar, como garantia, alienação fiduciária de um automóvel, a Cédula de Crédito Industrial inscreve-se no Livro 3 – Registro Auxiliar do Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do local onde se encontra o veículo automotor, e a alienação fiduciária deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.