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Assinale a alternativa correta.
1
Q1957462
Legislação Federal
Lei nº 7.998/1990 -Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
O FAT é vinculado ao Ministério da Previdência Social.
B
O FAT é de natureza contábil.
C
Sobre o saldo de recursos não desembolsados, os agentes pagadores remunerarão o FAT, no mínimo, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
D
Compete aos Bancos Privados Nacionais o pagamento das despesas relativas ao programa do seguro desemprego e ao abono salarial.
E
Constituem recursos do FAT o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência da inobservância de suas obrigações.