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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pel...
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Q2104966
Legislação Federal
Lei nº 8.242/1991 -Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, foi criado pela Lei nº 8.242, em 1991 é um importante órgão do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Sobre o CONANDA, assinale a alternativa incorreta.
A
A gestão do CONANDA é feita de forma compartilhada entre o governo e a sociedade civil
B
Ao CONANDA cabe fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência que sejam executadas pelos organismos governamentais
C
O CONANDA também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil
D
Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência
E
Cabe ao CONANDA gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)