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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei...
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), assinale a alternativa correta.
A
As guardas municipais são instituições de caráter militar.
B
As guardas municipais têm a função de proteção municipal de caráter preventivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
É vedada às guardas municipais a utilização de armas de fogo.
D
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo Municipal.