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Sobre a criação e existência das Guardas Municipais, é...
Sobre a criação e existência das Guardas Municipais, é correto afirmar:
A
a criação das guardas municipais deve acontecer por meio de lei.
B
a criação da Guarda Municipal não é uma faculdade do Poder Executivo Municipal, mas uma obrigação do ente federativo.
C
o agente público da Guarda Municipal precisa, para a investidura no cargo, ter idade mínima de 16 anos.
D
a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em decreto do prefeito.