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A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por...
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Q2338414
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar:
A
A Lei Rouanet, por se tratar de uma lei federal, tem seus recursos igualitariamente distribuídos em todo o país e até os projetos mais periféricos conseguem captar recursos através dela.
B
A Lei Rouanet foi criada no Brasil em 2003, quando do início do mandato do ex-presidente Lula, com Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, de onde vêm as críticas de ter se tornado instrumento de ação política partidária.
C
Ela acaba delegando o poder de escolha sobre quais projetos devem ser financiados aos departamentos de marketing das empresas, departamentos esses que não necessariamente conhecem sobre a importância cultural ou artística desses projetos para a sociedade.
D
A nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, publicada em fevereiro de 2022 pela Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, determinou um teto de R$ 3.000 (três mil reais) para pagamentos de aristas individualmente, mas não definiu teto de gastos para aluguéis de teatro.