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A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do...
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Q2420204
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Acerca dos princípios que regem esta política, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A
O Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, substituindo, portanto, a responsabilidade da família e da sociedade.
B
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
C
O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
D
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
E
As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação desta Lei.