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/mês.
Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei no 9.514/1997,
Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei no 9.514/1997,
A
consolida-se a propriedade em nome do fiduciante se o fiduciário, constituído em mora, não pagar a dívida garantida pela alienação do imóvel.
B
a consolidação da propriedade ocorre se, intimado, de ofício, para pagamento pelo correio, por carta com Aviso de Recebimento − A. R., o fiduciante não pagar as parcelas vencidas e vincendas.
C
exige-se registro, no Cartório de Títulos e Documentos, para que haja o desdobramento da posse.
D
admite-se que, em caso de suspeita motivada de ocultação, o fiduciante seja intimado por hora certa para que realize o pagamento.
E
apenas pessoas jurídicas que integram o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI podem figurar como fiduciantes.