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No âmbito do disposto na Lei nº. 11.091/2005, que trata da...

No âmbito do disposto na Lei nº. 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a única opção correta.


A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais o do reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional pretérita, realizada em organizações ou entidades vinculadas ao Poder Executivo Federal, desde que as competências dos cargos sejam compatíveis entre si;


B

A Lei nº 11.091/2005 institui o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativo e de técnico-marítimo de que trata a Lei nº. 7.596, de 10 de abril de 1987;


C

A avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, será realizada mediante critérios objetivos decorrentes dos planos de trabalho da Administração Superior, referenciada nas expectativas dos gestores públicos;


D

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nível de classificação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional de determinado servidor;


E

Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.