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Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar...
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Q2644708
Teclas de Atalhos
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Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
A
de insolvência do devedor.
B
literal da constituição do crédito fiscal.
C
de alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.
D
de inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.
E
de que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.