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Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Port...
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Q3142895
Legislação Federal
Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8o , a:
A
Desvinculação entre as ações das entidades governamentais e não governamentais, em nível federal e municipal, que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.
B
Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
C
Restrição na formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
D
Aplicação da legislação específica que restringe funções e mercado de trabalho para pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
E
Política protecionista da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a limitação da importação desses equipamentos.