Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados...
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Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados...

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2020, assinale a alternativa incorreta.


A

A LGPD é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, visando à proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados.


B

De acordo com a LGPD, as empresas que coletam, armazenam ou processam dados pessoais devem obter o consentimento explícito e específico dos titulares dos dados para fazê-lo, informando claramente a finalidade do tratamento.


C

A LGPD não estabelece penalidades e multas significativas para organizações que não cumprem suas disposições, porém fornece todas as diretrizes gerais de boas práticas de tratamento de dados pessoais.


D

Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados pessoais, bem como de obter informações claras sobre como suas informações estão sendo processadas.