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São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:
1
Q3280633
Teclas de Atalhos
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São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:
A
Direito à Saúde.
B
Direito à Educação. Cultura, Esporte e Lazer.
C
Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos.
D
Do Acesso à Terra e à Moradia Adequada.
E
Do Acesso a Sistemas Judiciais especiais.