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Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirm...
Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Federal:
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
B
Proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.
E
A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.