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Conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o conceito de "ação afirmativa" é:
Ação que visa prejudicar grupos étnicos minoritários.
Medida que busca promover a igualdade de oportunidades por meio de programas e medidas especiais.
Prática de discriminação racial reversa.
Estratégia para manter o status quo da desigualdade racial.