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A respeito do detalhamento do estágio da receita pública...
A respeito do detalhamento do estágio da receita pública, de acordo com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
A
o estágio da receita pública do autolançamento se configura pela estimativa de arrecadação de receita constante da Lei Orçamentária Anual.
B
o estágio da receita pública da arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
C
o estágio da receita pública do recolhimento consiste no pagamento pelo sujeito passivo ao ente arrecadador (geralmente um banco autorizado pelo ente público).
D
o estágio da receita pública do lançamento consiste no ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora (sujeito passivo) e inscreve o débito desta.
E
o estágio da receita pública da previsão consiste no ato do contribuinte informar ao agente cobrador acerca de um determinado fato e este calcula o valor do tributo (com base na declaração do sujeito passivo).