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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importan...
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Q3371512
Teclas de Atalhos
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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importantes definições sobre a defesa dos direitos da população negra. Conforme previsto na lei, qual é a definição de políticas públicas?
A
Proibição de acesso da população negra a determinados locais.
B
Tratamento diferenciado entre negros e brancos.
C
Criação de empresas compostas apenas de negros.
D
Estímulo pelo Estado a ações de desigualdade e preconceito.
E
Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.