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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
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Q3451342
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), considera-se como dado pessoal sensível
A
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
B
conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
C
informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, política, filiação, condições de saúde, vinculada a uma pessoa natural.
D
informação relativa a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
E
informação relativa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.