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De acordo com o art. 46 do Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classific...
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Q3459113
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 46 do Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?
A
Código do Processo Penal Militar.
B
Regulamento Disciplinar para a Marinha.
C
Código Penal Militar.
D
Estatuto dos Militares.
E
Código Penal.