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O capítulo X da Lei Nº 13.146/2015, que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobili...
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Q3746013
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
Teclas de Atalhos
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O capítulo X da Lei Nº 13.146/2015, que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade, determina, no artigo 47 que “Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. O §1º desse mesmo artigo, dispõe que “As vagas a que se refere o caput deste artigo devem equivaler a ___________ do total, garantida(s) _______ vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado, de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
Complete as lacunas do texto acima, referente ao §1º do artigo 47 da Lei Nº 13.146/2015, assinalando a alternativa que o preenche corretamente:
A
10% (dez por cento) - 2 (duas).
B
2% (dois por cento) - 1 (uma).
C
20% (vinte por cento) - 1 (uma)
D
30% (trinta por cento) - 2 (duas).