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O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto...
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, não é assegurado, conforme a legislação profissional vigente:
A
aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
B
aos que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
C
aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.
D
aos que possuam, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia independente de revalidação no país.
E
aos estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, e que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.