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Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública p...
Órgão público realizou tratamento de dados pessoais para execução de política pública prevista em lei, sem o consentimento do titular. A situação foi analisada conforme as bases legais aplicáveis ao setor público, especificadamente a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A LGPD não se aplica à Administração Pública.
B
O tratamento depende de autorização judicial prévia.
C
O consentimento é sempre exigido no tratamento de dados pelo poder público.
D
O tratamento é lícito quando necessário à execução de políticas públicas previstas em lei.